REVISTA DIALOGOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, Vol. 3, nº 1, 2016.


O terceiro volume da Revista Diálogos em Direito Administrativo de 2016 conta com um artigo de dois estudantes do curso de direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie que aborda a questão da regulação do serviço de táxi no Município do Rio de Janeiro.

Aproveitem e continuem colaborando

Os Editores

 

Artigo

A INCOERÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA DA SUJEIÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI AO INSTITUTO ADMINISTRATIVO DA PERMISSÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Este trabalho aborda a questão da regulação do serviço de táxi no Município do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 3.123, de 14 de novembro de 2000, ressaltando a necessidade de sua reforma para adequação aos conceitos técnico-jurídicos dos institutos administrativos da permissão e da licença.

ANDERSON DA SILVA MENEZES
BIANCA GALLUZI DOS SANTOS

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