REVISTA DIALOGOS EM DIREITO AMINISTRATIVO, Vol. 2, nº 1, 2015.


Publicamos o primeiro numero da Revista Diálogos em Direito Administrativo de 2015. Agradecemos a submissão de artigos e o talento dos colaboradores. Suas colaborações são essenciais para a difusão do conhecimento relacionado aos diversos aspectos do Direito Administrativo.

Aproveitem e continuem colaborando

Os Editores

 

Artigo I

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O autor Leonardo Simchen Trevisan, mestrando da Faculdade de Direito da UFRGS apresenta suas considerações acerca do principio da moralidade administrativa e da Lei de Improbidade Administrativa

LEONARDO SIMCHEN TREVISAN

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Artigo II

O CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO (CEPAC): INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E VALOR MOBILIARIO

A autora Lilian Maria Gomes de Oliveira, mestranda em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos/MG apresenta um estudo sobre o Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC), o qual investiga a sua natureza jurídica como valor mobiliário.

LILIAN MARIA GOMES DE OLIVEIRA

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Artigo III

A COMPETÊNCIA AMBIENTAL DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO AO USO E DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS TERRITORIAIS

O autor Thiago Feltes Marques, mestrando em Direito pela UNISINOS/RS busca em seu artigo delimitar quais os parâmetros de definição das competências da União e Estados na disposição da água, além de mostrar de que forma o ente público, no território brasileiro, dispõe de autorização para uso e distribuição dos recursos hídricos.

THIAGO FELTES MARQUES

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