REVISTA DIALOGOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, Vol. 3, nº 2, 2016.


O número 2 do terceiro volume da Revista Diálogos em Direito Administrativo de 2016 conta com dois artigos que relacionam diversas temáticas ao Direito Administrativo.

Aproveitem e continuem colaborando

Os Editores

 

Artigo I

A DESAPROPRIAÇÃO DO BEM PÚBLICO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Este artigo apresenta a problemática que envolve o tema da desapropriação dos bens públicos pelo não cumprimento da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua fundamentação, formas e procedimentos.

ANA CARLA DE PAIVA ROCHA
CARINA BEZERRA KOBASHIGAWA

Resenha completa


Artigo II

O INSTITUTO DO SOLO CRIADO NO ÂMBITO DO PLANO DIRETOR ESTRÉTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

O objeto do presente artigo é o estudo do solo criado, instituto urbanístico que encontra previsão no ordenamento pátrio nos artigos 28 a 31 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001). Referido instituto será analisado sob a ótica do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, uma vez que o artigo 28 da Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) conferiu autonomia ao município para tratar sobre tal assunto. O método utilizado será o comparativo e o artigo se desenvolverá em quatro capítulos. No primeiro capítulo será abordada a evolução histórica do instituto, trazendo o conceito e evolução do direito de propriedade, bem como a relação deste com o direito de construir. O capítulo seguinte analisará exclusivamente o instituto neste país, desde a noção trazida pelo Seminário promovido pela CEPAM, na cidade de Embu, passando por sua previsão na Carta Magna e Estatuto da Cidade, até os Planos Diretores Estratégicos do Município de São Paulo de 2002 e de 2014. Já o terceiro capítulo será dedicado à diferenciação das expressões "outorga onerosa do direito de construir" e "solo criado", bem como à menção das formas previstas deste e, ainda, sua previsão e utilização segundo a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo). O quarto capítulo será dedicado à análise da destinação e a aplicação da receita oriunda da outorga onerosa do direito de construir.

IGOR BADEN POWELL MENDES ROSA

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